Tributário

Direito Tributário

STJ: royalties recebidos por cooperativa compõem base de cálculo do PIS/Cofins

Para 1ª Turma, royalties provenientes de tecnologia desenvolvida pela cooperativa integram o faturamento

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Imagem: Pixabay

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela incidência do PIS e da Cofins sobre royalties recebidos por cooperativas. Com isso, a Corte reverteu acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou à União a restituição dos tributos recolhidos entre 2002 e 2004. O […]

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