1ª Seção

STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL

Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente

Erick Gimenes

Brasília

29/03/2019 09:38

stj, Direito de arena pedidos de vista — Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar como repetitivos três recursos que discutem a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para optantes do lucro presumido. +JOTA: Experimente de […]

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