Tributário

STJ nega crédito de PIS/Cofins para itens ligados à compra de produtos monofásicos

No regime monofásico, a tributação se concentra nas etapas iniciais da cadeia produtiva, e são aplicadas alíquotas maiores

subvenções STJ
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

O colegiado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na última terça-feira (19/3) o direito do contribuinte ao aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre itens considerados ligados ao custo de aquisição de produtos sujeitos à tributação monofásica. A decisão foi unânime. No regime monofásico, a tributação se concentra nas […]

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