STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia

Por unanimidade de votos, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiram a substituição dos valores de depósito judicial por seguro-garantia de dívida fiscal em processo envolvendo as empresas Comércio Camargo Corrêa S/A e Energia Sustentável do Brasil S/A. O julgamento ocorreu na terça-feira (1/6) e a discussão está no […]