Tributário

Direito Tributário

STJ mantém tributação de receitas financeiras

1ª Turma considerou legal o decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins

Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

Após vários pedidos de vista, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizaram o julgamento do recurso especial que discutia se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas. Por três votos a dois a turma declarou a legalidade da incidência […]

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