Combustíveis

STJ mantém decisão que negou crédito de ICMS a distribuidora de combustíveis

Alesat Combustíveis comprou bens como filtros, tanques e bombas e os emprestou a combustíveis

tributação de combustíveis
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os ministros da 1ª Turma do  Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido da Alesat Combustíveis S.A e mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que negou o direito ao creditamento de ICMS sobre bens comprados por uma distribuidora de combustíveis supostamente com a finalidade de integrar o seu […]

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