Tributário

Direito Tributário

STJ julga tributação de bolsa de estudo paga a bombeiro

Discussão é inédita, de acordo com os ministros

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se cabe tributação sobre bolsas de estudos concedidas para participação em curso de formação. Os ministros definirão se a verba tem natureza salarial ou indenizatória, sendo que, no primeiro caso, seria possível cobrar o Imposto de Renda sobre os valores recebidos. O ministro Sérgio Kukina pediu vista […]

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