
Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se cabe tributação sobre bolsas de estudos concedidas para participação em curso de formação. Os ministros definirão se a verba tem natureza salarial ou indenizatória, sendo que, no primeiro caso, seria possível cobrar o Imposto de Renda sobre os valores recebidos. O ministro Sérgio Kukina pediu vista […]