![pensão previdência complementar icms](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/11/59fef888db7508113ea7b15c40890c38-e1543435686411-1024x625.jpg)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode definir a controvérsia sobre qual quantia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluída do cálculo do PIS e da Cofins – se o ICMS destacado na nota fiscal ou a quantia efetivamente recolhida. Em 19 de junho o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, […]