Tributário

1ª Seção

STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi

Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa

stf, dívidas, União prevê negociar R$ 56 bilhões em dívidas tributárias para empresas afetadas por Covid-19
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (10/4), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf Por unanimidade, a […]

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