Tributário

1ª Seção

STJ julga se contribuição previdenciária incide sobre hora repouso alimentação

Somando votos contabilizados e comentários feitos durante julgamento, placar está empatado em 2×2

STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar pela primeira vez nesta quarta-feira (14/8) se incide contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação, valor que a empresa deve pagar ao empregado quando suprime o intervalo na jornada de trabalho reservado para o descanso e as refeições, como o horário de almoço. […]

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