Tributário

3X3

Caso sobre forma de contagem da prescrição intercorrente está empatado no STJ

Ministros da 1ª Seção discutem se suspensão da execução fiscal depende de ato do juiz

Corrupção prescrição intercorrente
Mauro Campbell Marques - STJ Crédito: Flickr/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a discutir nesta quarta-feira (22/8) como é contado o prazo da prescrição intercorrente, que leva à extinção de execuções fiscais. Por enquanto, o placar do julgamento está em três votos a três. De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso na 1ª Seção, o resultado […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.