Tributário

Responsabilidade solidária subsidiária

STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União

Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios

substituição tributária, STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e de água
Crédito: Agência Brasil

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nessa quarta-feira (13/6) se a Eletrobras poderá repassar para a União parte do valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica. O valor da dívida, segundo dados da empresa, é de R$ 14 bilhões, considerando que […]

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