Recurso Repetitivo

STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios

Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios

Empréstimos, cpfl
Crédito Marcos Santos / USP Imagens

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nessa quarta-feira (13/03) a análise dos processos que discutem a possibilidade de a Eletrobras dividir com a União o valor de juros e correção monetária incidentes sobre empréstimos compulsórios sobre consumo de energia elétrica. Com o placar em dois votos a um em desfavor da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.