STJ
2ª Turma determinou o retorno dos autos para análise dos custos de operação e de modernização do sistema
Não foi desta vez que a discussão sobre a legalidade da atualização dos valores da taxa de utilização Siscomex teve um desfecho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque, depois de pedidos de vista e discussões entre os ministros da 2ª Turma, os autos do processo sobre o tema foram devolvidos ao Tribunal Regional […]
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Livia Scocuglia