STJ
TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por três votos a dois, devolveram um processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para que o tribunal analise se houve omissão no julgamento que discute a taxa a ser aplicada a título de juros e correção monetária no […]
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Cristiane Bonfanti