VOLTAR
  • Poder
    • Executivo
    • Justiça
    • Legislativo
    • STF
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter
Conheça o Jota PRO para empresas Assine
JOTA
Login
  • Poder
    • Executivo
    • Justiça
    • Legislativo
    • STF
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter

2ª TURMA

STJ decide que incide IOF sobre operação com contrato de câmbio simultâneo

Nas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para estrangeira e vice-versa

  • Cristiane Bonfanti
Brasília
05/11/2021 07:00
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
educação
Crédito: Pixabay
JOTA PRO TRIBUTOS

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que incide o IOF-Câmbio sobre operações com contrato de câmbio simultâneo da empresa Autometal. Nessas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para a estrangeira e vice-versa.

A empresa argumenta no REsp 1671357/SP que se trata de um contrato de câmbio simbólico, realizado para atender a uma formalidade do Banco Central, e que, como não há transferência de moeda nacional ou estrangeira, não deve incidir IOF. Nos contratos simbólicos, há uma entrada ou retorno “fictício” da moeda no território nacional.

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou pelo desprovimento do recurso da Autometal e pela manutenção da decisão do TRF3, que entendeu que a operação em questão caracteriza movimentação ou transmissão de valores e de créditos, representando fato gerador para a incidência do IOF-Câmbio.

Campbell ressaltou que, no caso em discussão, havia uma dívida estabelecida entre a sociedade estrangeira e a brasileira, que foi paga justamente por meio da transferência de ações. Segundo o ministro, há evidente “troca de ativos mensuráveis em dinheiro” e, portanto, essas operações devem ser tributadas.

O relator citou, por analogia, o REsp 1129335/SP. Nesse recurso, o STJ entendeu que a CPMF, enquanto vigente, “incidia sobre a conversão de crédito decorrente de empréstimo em investimento externo direto (contrato de câmbio simbólico)”. Esse mesmo julgado concluiu que “o fato jurídico ensejador da tributação pela CPMF abarcava qualquer operação liquidada ou lançamento realizado por instituições financeiras, que representasse circulação escritural ou física de moeda, quer resultasse ou não em transferência da titularidade dos valores, créditos ou direitos”.

“Do mesmo modo que a CPMF, o IOF incide sobre as movimentações decorrentes das operações de conferência internacional de ações de sociedade estrangeira no aumento do capital social de empresa brasileira”, disse o relator.


Cristiane Bonfanti – Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
carf-agio-dedutibilidade-camara-superior
Incidência de IRPF
Carf: Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas

Tags 2ª Turma do STJ IOF STJ

Recomendadas

pix
Pix, meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Para fevereiro

STF marca julgamento sobre lei estadual que permite pagamento de plano de saúde no PIX

Ação que questiona uma lei do estado do Rio de Janeiro está na pauta do plenário virtual do dia 10 ao dia 17 de fevereiro

Flávia Maia | Saúde

carf, receita
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Análise

Carf: Com voto de qualidade na berlinda, Receita questiona representação de contribuintes

Ofensiva do órgão, com tom cada vez mais forte, mostra a dificuldade que o assunto encontrará no Congresso

Fabio Graner | Tributário

Pacote da Democracia
Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

Contra publicações antidemocráticas

Entenda o ‘Pacote da Democracia’ que o governo vai enviar ao Congresso

Conjunto de propostas intensifica penas de crimes antidemocráticos e cria a Guarda Nacional Permanente para policiamento da Esplanada dos Ministérios

Isabel Mega, Nivaldo Souza, Juliana Matias | Executivo

medida cautelar posse
Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

Defensor Legis

Cabe medida cautelar para impedir a posse de parlamentar diplomado?

É preciso ir além dos argumentos da PGR quanto ao pedido do Grupo Prerrogativas

Roberta Simões Nascimento | Defensor Legis

voto secreto
Crédito: Pedro França/Agência Senado

legislativo

Incertezas sobre o voto secreto na eleição para o comando do Congresso

O que ocorreu em 2019 e como a questão pode ser resolvida se surgir na votação desta quarta (1º)

Bruno da Cunha de Oliveira | Artigos

AIR
Prédio do Congresso Nacional. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

reg.

Desafios para a efetiva implementação da AIR no Brasil

Regular de maneira inadequada tem custado caro ao país

Laboratório de Regulação Econômica - Uerj Reg. | Reg.

  • Editorias
    • Poder
    • Tributário
    • Saúde
    • Opinião e Análise
    • Coberturas Especiais
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Eleições
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Seus dados
    • FAQ
    • Newsletters
  • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
    • Política de privacidade

Siga o JOTA

Assine Cadastre-se