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STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos

As turmas de direito público divergem sobre necessidade de analisar provas para definir atividades da empresa

crédito presumido
Crédito: Pixabay

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ensaia uma possível mudança de entendimento sobre o conhecimento de ação que trata sobre o direito à créditos presumidos de PIS e Cofins oriundos de exportação de grãos. A matéria foi analisada pelas duas turmas de direito público do tribunal, que têm entendimento divergente. Na última terça-feira (26/6), a […]

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