Tributário

1ª Turma

STJ debate compensação de IRRF sobre lucros apurados em anos diferentes

Discussão envolve alcance de IN em relação à lei; placar está em 2×1 a favor de empresa do grupo Ford

ação civil pública, STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a debater nesta terça-feira (24/9) se uma empresa do grupo Ford pode fazer a compensação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pago sobre lucros distribuídos a acionistas no Brasil e no exterior, sendo que a apuração dos tributos ocorreu em períodos diferentes. Apesar […]

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