Bárbara Mengardo

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) começou a julgar, de forma inédita, a possibilidade de dedução da Participação nos Lucros e Resultados (<a href="https://jota.info/tudo-sobre/plr">PLR</a>) e das gratificações pagas a diretores empregados do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a>. O julgamento foi suspenso após a relatora, ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/regina-helena-costa">Regina Helena Costa</a>, derrubar autos de infração relacionados à cobrança e o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gurgel-de-faria">Gurgel de Faria</a> pedir vista.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
A empresa alega que os diretores, durante o período compreendido pelo processo, eram empregados, tendo, por exemplo, direitos trabalhistas. O advogado Leandro Cabral e Silva, do Velloza Advogados Associados, que atua na ação, destaca que, ao autuar a empresa, a Receita Federal alegou que não havia relação de subordinação envolvendo os diretores que receberam as verbas, porém sem analisar a situação específica da empresa.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>), por outro lado, alega que as parcelas são indedutíveis porque a função dos diretores está muito próxima à função dos donos das empresas. A procuradora Marise de Oliveira defendeu em sustentação oral que não poderia ser criada uma “categoria mista”, em que os profissionais não são trabalhadores, mas a remuneração pode ser abatida da base do IRPJ e da CSLL.
A relatora proferiu voto favorável à empresa, derrubando autos de infração que foram lavrados contra a companhia e mantidos tanto pela esfera administrativa quanto pela Justiça. Para Regina Helena Costa, não é necessário haver norma retirando a PLR e as gratificações da base do IRPJ e da CSLL porque as verbas não compõem a materialidade dos tributos, ou seja, os eventos sobre os quais eles podem incidir.
“Não faz sentido a lei prever a dedutibilidade daquilo que já não consta da materialidade do imposto”, disse a relatora. “Não faz sentido deduzir aquilo que já está fora”, concluiu.
Além disso, a magistrada defendeu que a PLR e as gratificações são despesas da empresa, não podendo entrar na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. “Se é uma despesa, e acredito que o seja, ela não integra o conceito de acréscimo patrimonial, e portanto não integra a materialidade do Imposto sobre a Renda”, afirmou a relatora.

ministra regina helena costa stj

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Julgamento foi suspenso após a relatora, Regina Helena Costa, derrubar os autos de infração e Gurgel de Faria pedir vista

STJ começa a julgar se PLR de diretor pode ser abatida do IRPJ e CSLL

Julgamento sobre abatimento de PLR de diretor do IRPJ e da CSLL foi suspenso após Gurgel de Faria pedir vista