STJ

STJ analisa pagamento de honorários por adesão ao Refis

Questão é debatida na Corte Especial

foro privilegiado
Crédito: José Alberto/STJ

Na sessão desta quarta-feira (05/4) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros começaram a discutir a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em casos especiais de ações judiciais que forem extintas por conta de adesão ao Refis (Lei 11.941/09). No Eresp 1027606, que opõe a Fazenda Nacional à Johnson Comércio […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.