STJ analisa cobrança contra Banrisul, gerada pelo Proer

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, nessa quinta-feira (21/4), o recurso do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que discutia o tratamento tributário e contábil aplicável aos valores por ele devidos à Fundação Banrisul S A. Por unanimidade, a turma reconheceu a violação do artigo 535 do Código de Processo […]