STJ

STJ adia definição de prazo para Fisco cobrar sócios

Julgamento dura seis anos e acumula sete pedidos de vista; três do próprio relator

protesto Cobrança de dívida
Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ

O sétimo pedido de vista suspendeu o julgamento que vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. A análise do recurso dura seis anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros vão decidir como deve ser contado o prazo prescricional em duas situações: quando […]

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