Tributário

Direito Tributário

STJ adia decisão sobre tributação de receitas financeiras

Pela primeira vez, Corte julga se governo poderia ter reestabelecido alíquota de Cofins por decreto

Regina Helena Costa STJ

Não foi ainda dessa vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento de uma medida do ajuste fiscal promovida pela ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros discutem se o Executivo poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras das empresas. O caso foi retomado, nesta terça-feira (7/2), pela 1ª Turma do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.