Tributário

9 a 2

STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada

Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança

STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União pode cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos não comprovados em conta bancária. Por nove votos a dois, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que caracteriza como omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta […]

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