Tributário

Tributos

STF mantém trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de IRPJ

Por maioria de 6×3, ministros mantiveram limitação instituída em 1995 para IRPJ e CSLL

prisão em segunda instância MPs STF coronavírus
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF / Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Por maioria de seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (27/6) que é constitucional a trava de 30% para compensação de prejuízo fiscal de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao estabelecer a tese em repercussão […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.