Debate sobre ICMS
Sindicato buscou opor embargos de declaração na condição de amicus curiae, o que foi rejeitado pelos ministros
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 10 votos a 0, não conhecer dos embargos de declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, o que significa que não haverá análise de mérito. O Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) pedia que, com a decisão que afastou o ICMS […]
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Mariana Branco