![pis, STF reiniciará julgamento dos embargos sobre tributação do terço constitucional de férias](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/03/whatsapp-image-2021-03-17-at-11-06-51.jpeg)
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). A data foi definida em consenso com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. A […]