Tributário

Direito Tributário

STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS/Cofins

Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/Cofins: o destacado ou o pago

pis, STF reiniciará julgamento dos embargos sobre tributação do terço constitucional de férias
Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). A data foi definida em consenso com a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia. A […]

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