DERROTA DA UNIÃO

STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas

União calcula impacto fiscal de R$ 5,9 bilhões anuais e R$ 29,4 bilhões em cinco anos com a decisão do STF

Flávia Maia

Brasília

09/02/2021 10:37

STF orçamento secreto — Fachada do STF. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

A União sofreu uma derrota bilionária no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros da Corte rejeitou a modulação de efeitos, requerida pelo Executivo, da decisão do STF que considerou inconstitucionais as regras necessárias para a concessão de imunidade tributária às entidades filantrópicas. A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4480. Dessa […]

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