Repercussão geral
Discussão é análoga à do ICMS na base de cálculo dessas contribuições. União estima perda de R$ 32,3 bilhões
O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi incluído na pauta de julgamentos virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 20 e 27 de agosto. Assinantes JOTA PRO Tributos ficaram sabendo antes desta informação. Clique no link e conheça. No RE 592616, a […]
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Cristiane Bonfanti