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Pauta tributária

STF: julgamentos tributários esperados para 2023 podem custar R$ 622,6 bi à União

Veja os 30 processos tributários que podem ser apreciados tanto no plenário virtual quanto no físico neste ano pela Corte

  • Cristiane Bonfanti
24/01/2023 11:03 Atualizado em 30/01/2023 às 12:40
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stf e a coisa julgada
Prédio do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF
JOTA PRO Tributos

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO Tributos e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar uma pauta tributária bilionária em 2023. O JOTA elencou 30 processos casos cujo julgamento tanto no plenário virtual quanto no físico da Corte é esperado pelos contribuintes neste ano.

Em apenas 13 deles, a União estima impacto de até R$ 622,6 bilhões em cinco anos, segundo dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

A conclusão dos processos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária e o momento do início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão entre as grandes expectativas dos contribuintes para a pauta do STF em 2023. Agora você, leitor do site do JOTA, também pode ter acesso ao material. Clique aqui e faça o download gratuito do relatório.

Os ministros também podem finalizar os julgamentos envolvendo a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono localizados em estados distintos e a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas de instituições financeiras.

Entre os temas considerados mais relevantes para os contribuintes, o julgamento envolvendo os limites da coisa julgada em matéria tributária começou em maio de 2022 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista e uma terceira vez por um pedido de destaque.

Antes da suspensão, os ministros formaram maioria em um dos recursos para definir que um novo entendimento do STF tem o condão de cessar automaticamente os efeitos de uma decisão transitada em julgado, ou seja, contra a qual não cabem mais recursos.

No fim do ano passado, assinantes JOTA PRO Tributos receberam um relatório especial sobre os impactos da pauta tributária no STF.

Agora você, leitor do site do JOTA, também pode ter acesso ao material. Clique aqui e faça o download gratuito do relatório especial.

Cristiane Bonfanti – Repórter do JOTA em Brasília. Cobre a área de tributos. Passou pelas redações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico. Possui graduação em jornalismo pelo UniCeub, especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Cursa Direito no UniCeub.

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Tags Direito Tributário JOTA PRO Tributos jotaflash LDO PIS/Cofins STF

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