Tributário

ICMS x ISS

STF define que farmácias de manipulação devem recolher ICMS e ISS

ICMS incide sobre venda de medicamentos de prateleira e ISS sobre remédios feitos por encomenda

farmácias de manipulação
Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Por maioria de oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão virtual concluída na última terça-feira (4/8) que farmácias de manipulação devem pagar ICMS e ISS. Ao passo que o imposto estadual incide sobre a venda de medicamentos de […]

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