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STF derruba benefícios de ICMS a massas, bolachas e pães

Ministros anularam trechos do regulamento do ICMS do Pará que concediam incentivo a derivados de farinha de trigo

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Crédito Pexels

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos do regulamento do ICMS do Pará que buscavam garantir incentivo fiscal às indústrias estaduais de produtos industrializados derivados de farinha de trigo (massas, biscoitos, bolachas e pães). O julgamento virtual da ADI 6.479 foi finalizado na última sexta-feira (18/6). Prevaleceu de forma unânime o entendimento da […]

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