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STF considera constitucional o aumento da CSLL para os bancos

Ministros consideraram que elevação da alíquota pode ser feita por meio de medida provisória

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Foto: Roberto Jayme/ Ascom/TSE

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu por unanimidade que são constitucionais as mudanças normativas de 2008 e 2015 que aumentaram a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos. A decisão foi tomada após a finalização, no plenário virtual, da ADI 4.104, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), e da ADI […]

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