Tributário

STF anula decisão e define que incide IOF sobre overnight

Discussão envolve valores de R$ 38 milhões pagos por empresa incorporada pela Paranapanema a título do imposto

Felipe Amorim

Brasília

29/09/2022 04:15

stf — Sessão do STF / Carlos Moura/SCO/STF

Em sessão nesta quarta-feira (28/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente pedido da União e rescindiu uma decisão que afastou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações na modalidade conhecida à época como overnight (com aplicações de um dia para o outro). O entendimento que foi alvo da ação rescisória (AR […]

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