Comércio exterior

STF afasta PIS/Cofins sobre frete para trading companies

Decisão foi tomada por 6 votos a 5 no plenário virtual

PIS/Cofins frete
Crédito: Pexels

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de 6X5 para confirmar decisão da 1ª Turma que afastou a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas da venda de frete para trading companies (empresas intermediárias que promovem a importação ou a exportação de produtos). A discussão é objeto de embargos de divergência no RE 1.367.071. No […]

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