Tributário

TRIBUTOS

Disputa no STF para tributar software deixa contribuinte ‘na linha do fogo’

Para Ricardo Godoi, assessor jurídico da CNS, eventual decisão a favor dos estados deixa o serviço mais caro

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Ricardo Godoi, assessor jurídico da Confederação Nacional de Serviços (CNS)

Após 20 anos de espera o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o modelo de tributação incidente sobre o licenciamento de software. Nesta quarta-feira (4/11), os ministros da Corte vão debater se um software é uma mercadoria ou um serviço. A decisão pode mudar a forma de tributação. O ICMS é um tributo estadual incidente sobre […]

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