Tributário

TRF1

Sistema S: PGFN pede a STF suspensão da liminar que restabeleceu alíquotas

Pedido da Fazenda será analisado pelo ministro Dias Toffoli, que já anulou liminares parecidas

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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que restabeleceu as alíquotas pagas ao Sistema S por empresas sediadas no Distrito Federal. Por […]

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