O governo federal anunciou nesta sexta-feira (5/11) a redução em 10% das alíquotas do Imposto de Importação de aproximadamente 87% da sua pauta de importação.
O anúncio foi realizado em conjunto pelo Ministério da Economia e o Ministério das Relações Exteriores. A redução é temporária, com validade até 31 de dezembro de 2002, mas o governo antecipou que trabalhará para que ela seja permanente.
Segundo o Ministério da Economia, de um total de 10.337 linhas tarifárias, houve redução em 8.961. Como cada linha tarifária inclui mais de um produto, isso significa que pelo menos 8.961 produtos tiveram redução no Imposto de Importação. A lista inclui produtos que vão desde alimentos até insumos e bens intermediários utilizados pela indústria.
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Por outro lado, são excluídos da redução itens como vestuário; calçados; produtos lácteos; e automóveis e peças cujo Imposto de Importação original seja superior a 14%. De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil ainda negocia com a Argentina a redução do imposto para esses produtos, uma vez que eles são sujeitos a um regime especial de tributação com o país vizinho.
Caso a medida se torne permanente, o Ministério da Economia espera um aumento no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 246 bilhões no acumulado de agora até 2040. Nesse mesmo período, os cálculos apontam para uma elevação de R$ 139 bilhões no fluxo de investimentos, de R$ 280 bilhões nas exportações e de R$ 290 bilhões nas importações. O governo também espera uma queda de 0,3% no nível de preços ao consumidor no acumulado até 2040.
Resistência em reduzir a TEC
O movimento unilateral do governo brasileiro ocorre diante da resistência do Mercosul em reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC), que trata das tarifas de importação praticadas pelos países do bloco. O governo Jair Bolsonaro trabalha para reduzir a TEC desde 2019.
Entre os parceiros do Bloco — Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Brasil –, o governo brasileiro ainda encontra resistência em negociar com o Uruguai, que condicionou o apoio à redução da TEC à possibilidade de se negociar de forma bilateral com terceiros países, ou seja, sem ser em conjunto entre todos os países.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, disse que o governo brasileiro já se manifestou favoravelmente à flexibilidade nas negociações, mas ainda não está claro em que nível ela se dará.
“O Brasil não se opõe, mas está em discussão qual o nível de flexibilidade negociadora. Esse debate permanece e precisa avançar dentro do bloco”, disse.
Para realizar a redução do imposto sem o aval do Mercosul, o Brasil recorreu à ao artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM-80). Esse dispositivo prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a “proteção da vida a saúde das pessoas”.
“O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia da Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira. O governo brasileiro tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral”, afirmaram os ministérios, na nota.
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que o governo tem trabalhado desde 2019 para realizar uma abertura comercial. A seu ver, a redução no Imposto de Importação, que dá um “caráter protetivo para a indústria”, é um passo nesse sentido.
Guaranys disse que, enquanto o Brasil trabalha por uma revisão ampla na TEC, ele também atua para reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia.
“Estamos numa situação global de alta no preço dos alimentos e combustíveis e é importante utilizarmos os instrumentos ao nosso alcance para ajudar a população com preços menores e para que haja melhores condições de concorrência na nossa economia”, disse o secretário.