Responsável solidário

Receita quer ampliar hipóteses para indicar responsável por dívida tributária

Pessoas e empresas poderiam ser responsabilizadas após decisão do Carf. Consulta pública está aberta até 6/12

responsável CAS, cadastro
Sede do Ministério da Fazenda | Crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado

A Receita Federal pretende ampliar as hipóteses em que uma pessoa ou uma empresa são indicadas como responsáveis por uma dívida tributária cobrada de outras pessoas físicas ou jurídicas. Uma minuta de instrução normativa, colocada em consulta pública desta terça-feira (20/11) até 6 de dezembro, permite que o órgão inclua um terceiro como responsável por uma […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.