Apesar de o relator da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter afirmado na semana passada ao JOTA que um acordo político poderia destravar a tramitação do projeto, ele deixou claro na sexta-feira (20/5) que fará de tudo para manter a proposta na gaveta.
A afirmação foi feita durante o encerramento do VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Durante o congresso, Angelo Coronel recebeu das mãos do tributarista Gustavo Brigagão, presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), um manifesto contra a proposta de alterações no Imposto de Renda.
“Precisa responsabilidade para que a equipe econômica, ao editar uma matéria de tamanha importância, que vai mexer com a vida de todos os brasileiros, tenha a responsabilidade e estude para não pagar mico e deixar a bomba depois na mão do poder Legislativo. Eu quero dizer que, enquanto eu estiver vivo, com a proteção divina, esse projeto continuará no lugar em que está, na minha gaveta”, disse o relator.
Perante uma plateia de advogados tributaristas, a maioria contra a proposta de tributação da distribuição de lucros e dividendos, o senador afirmou que, com o projeto enviado ao Congresso Nacional, o governo “queria fazer literalmente uma escorcha fiscal nas empresas brasileiras”.
“Foi de tamanha irresponsabilidade que eu não poderia jamais expor o parque empresarial brasileiro a esse desatino que veio do governo e consequentemente corroborado com a Câmara dos Deputados”, disse o relator.
Angelo Coronel afirmou ter a impressão de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não leu “uma folha sequer” do projeto de reforma do Imposto de Renda.
“Temos um ministro da economia que tenho a impressão de que não leu uma folha sequer do projeto do IR. Acho que não leu, porque se lesse, ele não ia querer tributar dividendos e estoque que já foi tributado. Se ele lesse, não ia querer acabar com juros sobre capital próprio, que também financia as próprias empresas. Se ele lesse, não, querer fazer distribuição de dividendos das empresas lucro presumido, que são as empresas que mais pagam impostos no Brasil proporcionalmente. Se ele lesse o projeto, ele não queria fazer com que as empresas do lucro presumido se assemelhassem às empresas do Simples”, afirmou o relator.
Um pouco depois, Angelo Coronel disse que o projeto só sai da sua mão se tiver acordo na Câmara para aprovar.
“A Câmara é terminativa, já que começou lá. O meu medo é esse. Eu alterar, e a Câmara falar que ‘pode alterar que a gente acata’, e depois chegar lá e eles me traírem e mudarem tudo para o projeto original”, disse.
Presidente da comissão temporária que vai analisar mudanças no Código Comercial, Angelo Coronel afirmou também que começará a receber propostas sobre o tema.
“Vamos começar a receber sugestões para lavrar um código comercial que venha atender necessidade e dar segurança jurídica ao comerciante brasileiro”, disse.
*A reportagem viajou a convite da organização do VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro