Bárbara Mengardo

Fernanda Valente

<p dir="ltr">Em <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=3e52a207ef&amp;e=154c862fd0" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D3e52a207ef%26e%3D154c862fd0&amp;source=gmail&amp;ust=1628122483874000&amp;usg=AFQjCNEIYdjSymZ1FUycXn95YBgtHmGl4A">parecer divulgado nesta terça-feira (3/8)</a>, o relator da reforma tributária do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou pontos que já tinham sido ventilados pela imprensa nos últimos dias: atrelou a redução do IRPJ à arrecadação, isentou as empresas do Simples da tributação dos lucros e dividendos e manteve o reajuste na tabela do IRPF. <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes JOTA PRO tiveram acesso ao parecer pouco depois de ele ser apresentado</a>.</p>
<p>Como novidade, entretanto, Sabino trouxe o fim dos Juros Sobre Capital Próprio e mudanças na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Ainda, foram ampliadas as situações em que as empresas podem abater doações e investimentos da base de cálculo do IRPJ.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a></p>
<p>Em entrevista coletiva realizada nesta terça, Sabino afirmou que com as novas alterações a “reforma será totalmente neutra”.</p>
<p>Confira abaixo os principais pontos do relatório:</p>
<h3 dir="ltr">IRPJ</h3>
<p dir="ltr">O substitutivo apresentado nesta terça-feira prevê que a depender da arrecadação da União poderá ocorrer uma redução na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2022 a alíquota do tributo será de 7,5%, podendo haver uma redução de 2,5 pontos percentuais caso a receita líquida de restituições do Imposto de Renda apurada entre outubro de 2020 e outubro de 2021 seja superior ao montante apurado no mesmo período entre 2018 e 2019.</p>
<p>A partir de 1º de janeiro de 2023 poderá ocorrer nova redução em 2,5 pontos percentuais desde que não haja perda de arrecadação no período de outubro de 2021 a outubro de 2022 em comparação ao mesmo período finalizado em outubro de 2019.</p>
<p>No relatório preliminar do deputado Celso Sabino havia a previsão de redução da alíquota base do IRPJ para 5% entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022 e 2,5% a partir de 2023.</p>
<p>Tanto o parecer preliminar quanto o apresentado nesta terça não alteram a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - de 9% - ou o adicional de 10% do IRPJ, devido sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil.</p>
<h3 dir="ltr">Lucros e dividendos</h3>
<p dir="ltr">A grande inovação do parecer está na previsão de que empresas submetidas ao regime do Simples Nacional estarão isentas da tributação incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos. Além disso, estão isentos os lucros recebidos por pessoas físicas de empresas que tenham registrado receita bruta inferior a R$ 4,8 milhões, no limite mensal de até R$ 20 mil.</p>
<p>O parecer também prevê que os lucros ou dividendos pagos em decorrência dos valores mobiliários integrantes das carteiras de fundos de investimento, independentemente da classificação do fundo de investimento, ficam sujeitos a uma alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte de 5,88%.</p>
<p>A regra geral, de acordo com o parecer, continua sendo a tributação a 20%, retida pela fonte pagadora. Não há mais, entretanto, a previsão de alíquota de 30% em caso de beneficiários localizados em paraísos fiscais ou na distribuição disfarçada de lucros.</p>
<p>Outra novidade no texto apresentado nesta terça-feira (3/8) é que as controladoras domiciliadas no Brasil não estarão sujeitas à incidência do IR na fonte.</p>
<h3 dir="ltr">Juros Sobre Capital Próprio</h3>
<p dir="ltr">O parecer apresentado nesta terça revoga o instituto dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A extinção consta nos dispositivos finais do texto, com a revogação do artigo 9º da Lei  9.249/1995.</p>
<p>Atualmente os Juros Sobre Capital Próprio são tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte a uma alíquota de 15%. As empresas no Lucro Real, entretanto, podem deduzir o montante das bases do IRPJ e da CSLL.</p>
<h3 dir="ltr">Lucro real</h3>
<p dir="ltr">Foi mantida a previsão do relatório preliminar, incluindo apenas as empresas que explorem as atividades de securitização de créditos no regime de apuração do IRPJ e da CSLL.</p>
<p>Originalmente o PL previa, além das empresas de securitização de crédito, que companhias com mais de 50% da receita bruta decorrente de royalties, administração, aluguel ou compra e venda de imóveis próprios fossem tributadas pelo Lucro Real. Pessoas jurídicas que tivessem como atividade a "exploração de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz" também iriam para o regime.</p>
<h3 dir="ltr">Stock options</h3>
<p>O parecer também trata do pagamento baseado em ações (stock options) e, diferentemente das versões anteriores, aborda a forma de dedução da remuneração e a forma de tributação dos instrumentos. A lei vigente - 12.973/14 - prevê que os custos e as despesas com esse pagamento devem ser adicionados ao lucro líquido para fins de apuração do Lucro Real.</p>
<p>De acordo com o texto do relator, no caso dos custos considerados dedutíveis pela lei tributária, a parcela correspondente ao custo poderá ser excluída no período de apuração em que a empresa que contratou os serviços efetuar a sua liquidação em caixa ou outro ativo.</p>
<p>Para que sejam excluídas do lucro líquido, as remunerações de empregados devem cumprir três critérios de forma cumulativa: (I) decorrerem de serviços prestados à empresa, que sejam necessários à sua atividade e à manutenção da fonte produtora; (II) integrarem a base de cálculo das contribuições previdenciárias apuradas pela empresa beneficiária; e (III) a empresa beneficiária dos serviços assumir o ônus da remuneração, ainda que a liquidação seja por meio da entrega de instrumentos patrimoniais de outra pessoa jurídica.</p>
<h3 dir="ltr">Recursos minerais</h3>
<p dir="ltr">Outra novidade no parecer é um capítulo dedicado a mudanças na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Atualmente, 10% da arrecadação fica com a União e o restante é dividido entre estados e municípios. A ideia do relator é que a arrecadação seja repassada apenas para os estados e municípios.</p>
<p>Sabino definiu também que será devido o adicional da CFEM, incidente à alíquota de 1,5%, sobre as operações relativas a ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel. Com a mudança, a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição da compensação passará a ser feita pelas secretarias de fazenda dos estados. A União terá competência para atuar apenas caso um estado não tenha órgão para tratar das operações.</p>
<p>Em paralelo, o relator também defendeu nesta terça a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a alíquota recolhida sobre a exploração de minérios.</p>
<h3 dir="ltr">FIDC</h3>
<p>Em mais uma novidade em relação ao parecer preliminar, Sabino trata da tributação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento Creditório (FIC FIDCs).</p>
<p>Entre outras alterações está a previsão de que os cotistas dos fundos serão tributados pelo Imposto de Renda no resgate de cotas e na distribuição de rendimentos à alíquota de 15%.</p>
<h3 dir="ltr">PAT</h3>
<p>O texto apresentado nesta terça altera a Lei 9.532/97, que impunha um limite de dedução de 4% do Imposto de Renda a alguns incentivos fiscais, entre eles programas de alimentação do trabalhador. O novo parecer aumenta o limite para 8%.</p>
<p>No parecer preliminar, apresentado em julho, o deputado Celso Sabino extinguia, a partir de 2022, as deduções relacionadas ao PAT.</p>
<h3 dir="ltr">Clubes de investimento</h3>
<p dir="ltr">O substitutivo, na Seção I do Capítulo IV, inova ao tratar da tributação de clubes de investimentos. Entre outros pontos é previsto que cotistas serão tributados pelo Imposto de Renda no resgate de cotas à alíquota de 15%. A base de cálculo do tributo será “a diferença positiva entre o valor de resgate e o custo de aquisição da cota, considerados pelo seu valor patrimonial”.</p>
<h3 dir="ltr">Indústria farmacêutica</h3>
<p dir="ltr">O primeiro substitutivo apresentado por Sabino propunha acabar com benefícios à indústria farmacêutica, revogando a Lei 10.147/00. A norma trata da incidência de PIS e Cofins em operações de produtos químicos, da indústria farmacêutica e de cosméticos.</p>
<p>Após pressão do setor, o relator manteve a integralidade da lei, mas sugeriu revogar o trecho que prevê a utilização de crédito presumido de PIS/Cofins na industrialização ou importação de remédios para fins terapêuticos ou profiláticos (artigo 3º).</p>
<p>Ainda para o setor, Sabino manteve a previsão de revogar as normas que autorizam o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas do PIS e Cofins e restabelecer a alíquota incidente sobre receita bruta decorrente da venda de produtos químicos e farmacêuticos sobre os produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos (Leis 10.637/02 e 10.833/03).</p>
<p>Especificamente quanto à Lei 10.833/03, o relator propôs nesta terça revogar trecho que determina que o crédito presumido seja atribuído à pessoa jurídica encomendante dos produtos, no caso de industrialização por encomenda (inciso II do parágrafo único do art. 25).</p>
<h3 dir="ltr">Tecnologia da informação</h3>
<p dir="ltr">O substitutivo altera trechos da Lei 11196/05, que cria o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes). Também são alterados pontos da Lei 1174/08 que preveem que empresas de tecnologia da informação e da comunicação, para apuração do Lucro Real, ”poderão excluir do lucro líquido os custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador (software)”.</p>
<h3 dir="ltr">Deduções</h3>
<p><strong>Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente</strong></p>
<p dir="ltr">O parecer altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para aumentar o limite de dedução de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais. De acordo com o texto, os contribuintes no Lucro Real podem deduzir até 2% do IRPJ. O limite atual é de 1%.</p>
<p><strong>Obras audiovisuais</strong><br />
O texto muda o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 8685/93, que prevê que até 2024 “os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda devido as quantias investidas na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização das referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine)”. Os limites de dedução, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, foram elevados.</p>
<p><strong>Projetos desportivos e paradesportivos</strong></p>
<p dir="ltr">Ao alterar a Lei 11.438/06 o relator aumenta a possibilidade de dedução, da base do Imposto de Renda, de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.</p>
<p> <strong>Fundos do Idoso</strong></p>
<p dir="ltr">Também é ampliado o limite de dedução de doações feitas a fundos nacional, estaduais ou municipais do Idoso. A mudança é proposta através da alteração à Lei nº 12.213/10.</p>
<h3 dir="ltr">Revogações</h3>
<p dir="ltr">Nas disposições finais do parecer o relator adicionou a revogação do artigo 51 da  Lei 12.431/11, que prevê alguns requisitos a serem cumpridos pela pessoa jurídica que efetuar vendas de gás natural canalizado destinadas a usinas termelétricas.</p>
<p>Também é revogado o parágrafo 2º do artigo 33 da Lei 12.973/14, que regulamentava a dedução de remunerações por meio de acordo com pagamento baseado em ações.</p>
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celso sabino

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JOTA

Em entrevista coletiva nesta terça (3/8), relator afirmou que 'reforma será totalmente neutra'

Reforma: relator atrela IRPJ à arrecadação, acaba com JCP e isenta empresa do Simples

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JOTA PRO TRIBUTOS

Em entrevista coletiva nesta terça (3/8), relator do PL da reforma do IR, Celso Sabino, afirmou que 'reforma será totalmente neutra'.