Coluna CARF
Distorção do instituto do vício formal: uma tentativa de salvar lançamentos fiscais
Inovação
Publicistas
Direito Internacional
Não conhecido
Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se deparou pela primeira vez com um processo envolvendo uma operação de redução de capital feita por meio de pessoas físicas. A empresa, no caso analisado pelo conselho, passou os ativos para que seus sócios fizessem a venda – fato que levou a Receita […]
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Guilherme Mendes