
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se deparou pela primeira vez com um processo envolvendo uma operação de redução de capital feita por meio de pessoas físicas. A empresa, no caso analisado pelo conselho, passou os ativos para que seus sócios fizessem a venda – fato que levou a Receita […]