O mesmo impasse sobre quando começa a valer o aumento da alíquota do PIS e da Cofins – após uma redução no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL) – é observado com contribuição que recai sobre o transporte marítimo internacional, o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Nos dois […]
AFRMM
Redução de adicional de frete marítimo só termina em 2024, decide juiz
Governo Bolsonaro deu desconto em alíquotas no fim do mandato; revogação por Lula deve respeitar anterioridade anual
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