Previdência

Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente

IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos

Jamile Racanicci

29/01/2019 07:57

PLR icms receita federal — Site da Receita Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal regulamentou nesta segunda-feira (28/1) a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das novidades da reforma trabalhista. A Instrução Normativa (IN) nº 1.867/2019, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda, inclui na base de cálculo o valor proporcional pago em férias e décimo terceiro e estabelece tratamento tributário […]

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