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Receita publica IN sobre quantia de ICMS a ser abatida do PIS/Cofins

Norma afeta sobretudo contribuintes que tentam obter compensações com base em decisões judiciais

icms, drj
Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

Em instrução normativa publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União (IN 1.911/2019), a Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota. A norma foi publicada a menos de dois meses da […]

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