Tributário

Receita Federal

Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais

Texto publicado no Diário Oficial integra itens e regula admissão e exportação temporária

Crédito: Guilherme Mendes/JOTA

A Secretaria da Receita Federal publicou, na edição da última quinta-feira (15/02) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1.789/2018. O texto altera a IN nº 1.600/2015, que trata da aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária. Os dois sistemas operam com a premissa da suspensão total de tributação. […]

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