Redação JOTA

<p class="p1">A Receita Divulgou anunciou nesta quarta-feira (6/3) a ampliação da faixa de isenção para declaração do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda"> Imposto de Renda 2024</a>. Com isso, fica obrigado a fazer a declaração aquele que recebeu ao longo de 2023 mais de <strong>R$ 30.639,90</strong>. Até então, o limite usado era a partir de R$ 28.559,70.</p>
<p class="p1">Além disso, a Receita passará a exigir que quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil declare os valores. Até o ano passado, a exigência era válida para quem havia recebido mais de R$ 40 mil.<span class="Apple-converted-space"> O prazo para envio das declarações começa no próximo dia 15 e vai até 31 de maio. </span></p>
<p class="p1">Nesta quarta-feira, também foram divulgadas as datas de pagamento das restituições. O calendário é semelhante ao do ano passado:<span class="Apple-converted-space"> </span></p>
<table class="t1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1"><b>Lote</b></p>
</td>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1"><b>Data de pagamento</b></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">1º lote</p>
</td>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">31 de maio</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">2º lote</p>
</td>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">28 de junho</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">3º lote</p>
</td>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">31 de julho</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">4º lote</p>
</td>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">30 de agosto</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">5º lote</p>
</td>
<td class="td1" valign="top">
<p class="p1">30 de setembro</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3><strong>Quem deve declarar</strong></h3>
<p><span style="font-weight: 400;">A declaração de imposto de renda é obrigatório sob os seguintes critérios:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.</span></li>
</ul>
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<h3>Mudanças na faixa de isenção do IRPF</h3>
<p>Conforme foi anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro, por meio da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.206-de-6-de-fevereiro-de-2024-541721723">Medida Provisória 1.206/2023</a>, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o Imposto de Renda. A MP aumenta em 6,97% o limite de aplicação da alíquota zero. Dessa forma, o valor do limite para isenção passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.</p>
<p>Essa mudança, segundo o Governo, beneficia 15,8 milhões de brasileiros e brasileiras a um custo de R$ 3,03 bilhões em 2024. O texto passa a valer a partir de sua publicação, mas deverá ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.</p>
<p>Esse foi segundo reajuste na Tabela do Imposto de Renda desde o início do governo Lula. Quando assumiu, o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015.</p>
<p>De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança está adequada tanto em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (artigo 135 da LDO-2024) como em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com a Fazenda, é estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.</p>
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<h3>Tabela do Imposto de Renda 2024</h3>
<p>Rendimentos a partir de maio de 2023:</p>
<table style="height: 126px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;"><strong>Base de cálculo</strong></td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;"><strong>Alíquota</strong></td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;"><strong>Parcela a deduzir</strong></td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">Até R$ 2.112,00</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">-</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">-</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">7,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">R$ 158,40</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">15%</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">R$ 370,40</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">22,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">R$ 651,73</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">Acima de R$ 4.664,68</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">27,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">R$ 884,96</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>Rendimentos a partir de fevereiro de 2024:</p>
<table style="height: 126px;" border="1" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;"><strong>Base de cálculo</strong></td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;"><strong>Alíquota</strong></td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;"><strong>Parcela a deduzir</strong></td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">Até R$ 2.259,00</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">-</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">-</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">De R$ 2.259,00 até R$ 2.826,65</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">7,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">R$ 169,44</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">15%</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">R$ 381,44</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">22,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">R$ 662,77</td>
</tr>
<tr style="height: 21px;">
<td style="height: 21px; width: 324.352px;">Acima de R$ 4.664,68</td>
<td style="height: 21px; width: 93.2344px;">27,5%</td>
<td style="height: 21px; width: 187.242px;">R$ 896,00</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3>Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?</h3>
<p>O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração de IRPF em 2024 tem três opções para realizar o envio das informações: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.</p>
<p>A declaração pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declaração do ano anterior – a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) – ou ainda por meio da declaração pré-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.</p>
<p>A partir do envio das informações referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita Federal irá avaliar os dados declarados pelo contribuinte.</p>
<p>Vale destacar que há limites para a declaração pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos é obrigatório o preenchimento da declaração pelo Programa Gerador de Declaração.</p>


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JOTA

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