Guilherme Pimenta
Novas projeções divulgadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (12/7) preveem um aumento de arrecadação de R$ 6,15 bilhões com o Projeto de Lei 2337/21, braço da reforma tributária que altera o imposto de renda para empresas e pessoas físicas.
Em 2022, por exemplo, o impacto adicional aos cofres públicos será de R$ 2,47 bilhões caso o texto seja aprovado como está. Em 2023, R$ 1,6 bi e, em 2024, R$ 2,08 bilhões. O principal aumento ocorreria na tributação de dividendos e juros sobre capital próprio.
O número é três vezes superior ao que foi divulgado anteriormente pelo governo, quando apresentou o projeto de reforma. Líderes ouvidos pelo JOTA avaliam que o aumento na arrecadação facilita a tramitação do PL no Congresso Nacional.
O relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deve apresentar a primeira versão do texto amanhã aos líderes. O projeto encontra resistência no setor empresarial e não deve ser votado antes do recesso.
Os principais ganhos, segundo a Receita Federal, serão oriundos da tributação de dividendos e o fim da dedução do imposto a pagar os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
“O sistema tributário nacional apresenta grande lacuna na tributação da renda proveniente do capital, pois atualmente não há carga tributária incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos”, apontou Nota Executiva divulgada pela Receita.
Sendo assim, aponta o ME, a proposta “representa um grande avanço quanto a equidade e progressividade, pois estabelece o pagamento de tributo sobre essa larga base econômica, principalmente quando se considera que essa fonte de recursos está fortemente concentrada nos extratos superiores de renda”.
Ao mesmo tempo, o governo reduzirá a arrecadação em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Até 2024, segundo os dados divulgados, a arrecadação para este imposto cairá R$ 44 bilhões.
O ME explicou que as projeções são formadas a partir da grade de parâmetros macroeconômicos oficial produzida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), “e refletem a expectativa oficial para o comportamento da economia, bem como para a arrecadação dos tributos federais”.
