Nino Guimarães

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> começou a receber as declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpf">IRPF</a>) de 2024 no dia 15 de março e o prazo geral é até 31 de maio. Devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita prorrogou o prazo de  entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios gaúchos afetados pelas chuvas. <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616">A lista dos municípios pode ser encontrada neste link</a>.
Os contribuintes que não enviarem o documento dentro do prazo poderão receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
 Já em 31 de maio será pago o primeiro lote das restituições. A recomendação da Receita Federal é que o envio do documento seja feito o mais cedo possível. Quanto antes for entregue o documento, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes. Em relação às datas para declaração, o calendário segue o mesmo de 2023.
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Em 2024, o governo federal apresentou uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para a quantia de até R$ 2.824 ao mês, valor correspondente a dois salários mínimos. Este é o segundo reajuste seguido do Governo Lula que, em maio de 2023, reajustou o teto, congelado desde 2015, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 ao mês.
<h3>Quem deve declarar</h3>
A declaração de imposto de renda é obrigatória sob os seguintes critérios:
<ul>
<li aria-level="1">Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;</li>
<li aria-level="1">Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;</li>
<li aria-level="1">Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;</li>
<li aria-level="1">Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;</li>
<li aria-level="1">Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.</li>
<li aria-level="1">Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;</li>
<li aria-level="1">Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;</li>
<li aria-level="1">Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;</li>
<li aria-level="1">Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.</li>
</ul>
Para enviar as informações à Receita, o contribuinte possui três opções: o portal<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login"> e-CAC</a>, o aplicativo Meu Imposto de Renda ou o Programa Gerador de Declaração (PGD), que precisa ser baixado no computador. A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
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<h3>Tabela do Imposto de Renda 2024</h3>
Rendimentos a partir de maio de 2023:
<table>
<tbody>
<tr>
<td>Base de cálculo</td>
<td>Alíquota</td>
<td>Parcela a deduzir</td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 2.112,00</td>
<td>–</td>
<td>–</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 158,40</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 370,40</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 651,73</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 884,96</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Rendimentos a partir de fevereiro de 2024:
<table>
<tbody>
<tr>
<td>Base de cálculo</td>
<td>Alíquota</td>
<td>Parcela a deduzir</td>
</tr>
<tr>
<td>Até R$ 2.259,00</td>
<td>–</td>
<td>–</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.259,00 até R$ 2.826,65</td>
<td>7,5%</td>
<td>R$ 169,44</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05</td>
<td>15%</td>
<td>R$ 381,44</td>
</tr>
<tr>
<td>De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68</td>
<td>22,5%</td>
<td>R$ 662,77</td>
</tr>
<tr>
<td>Acima de R$ 4.664,68</td>
<td>27,5%</td>
<td>R$ 896,00</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h3>Calendário de restituição do Imposto de Renda</h3>
<ul>
<li>1º Lote: 31 de maio;</li>
<li>2º Lote: 28 de junho;</li>
<li>3º Lote: 31 de julho;</li>
<li>4º Lote: 30 de agosto;</li>
<li>5º Lote: 30 de setembro.</li>
</ul>
Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda por meio de PIX.
A consulta poderá ser feita no site da <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br">Receita Federal</a>.
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JOTA

Prazo geral para declarar imposto de Renda começou vai até 31 de maio. Para cidades afetadas pela enchente no RS, prazo foi estendido para 31 de agosto

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