Flávia Maia

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A desoneração da folha de pagamentos é um dos pedidos recorrentes dos empresários para aliviar a carga tributária brasileira. Com a expansão da crise gerada pela pandemia da Covid-19 o tema tomou fôlego ainda maior, e o setor produtivo tem pressionado o governo federal e o Poder Legislativo por medidas mais efetivas.
O tema está no Congresso Nacional. Tramitam projetos com diferentes propostas, que vão desde a desoneração completa da folha de pagamentos durante o estado de emergência em saúde pública até propostas que dispõem sobre a contribuição previdenciária de empresas sobre a receita bruta, em substituição à incidência sobre a folha de pagamento.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="500" height="500" /></a> 
Especialistas ouvidos pelo JOTA acreditam que os projetos de lei têm poucas chances de serem votados neste momento, já que a prioridade deverá ser a votação das medidas provisórias editadas por conta da crise da Covid-19. O presidente do Senado Davi Alcolumbre, inclusive, já anunciou em plenário que projetos com assuntos tratados dentro de MPs não serão votados. No entanto, os especialistas alertam que é preciso atenção a esse projetos porque seus conteúdos podem ser inseridos em emendas durante a votação das MPs pelos parlamentares.
O <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077284&amp;ts=1589296737151&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 949/2020</a>, por exemplo, estabelece a desoneração da folha de pagamentos para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia. Segundo o <a href="https://conteudo.jota.info/aprovometro">Aprovômetro</a> do JOTA, ele teria 57,7% de chances de ser aprovado, caso fosse votado. No entanto, o projeto foi retirado da pauta por Davi Alcolumbre por ser de natureza semelhante ao proposto pelo governo na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv944.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MP 944/2020</a>, que trata do programa emergencial de emprego.
Outros PLs como o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1887537&amp;filename=PL+2256/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">2.256/2020</a> e o<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1867186" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> 709/2020</a>, que estabelecem que as empresas poderão fazer a contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta em substituição à incidência sobre a folha de pagamento, têm baixa chance de aprovação - 0,1% e 0,2%, respectivamente, segundo o <a href="https://conteudo.jota.info/aprovometro">Aprovômetro</a> do JOTA.
Entre outras propostas, existe ainda o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1881702&amp;filename=PLP+99/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PLP 99/2020</a>, que institui o Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada, que permite que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Entre as contrapartidas exigidas da iniciativa privada, incluídas no no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1883159" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PLP 100/2020</a>, estão o condicionamento à não demissão dos empregados constantes em folha na data de 31 de março de 2020, assim como os que venham a ser admitidos, até 30 de abril de 2021, excetuados os casos de demissão por justa causa ou de dispensa a pedido. Pelo <a href="https://conteudo.jota.info/aprovometro">Aprovômetro</a>, os dois projetos também têm baixas chances de serem aprovados.
<h3>Muitas propostas, pouca ação</h3>
Entre tantas propostas, empresários e tributaristas apontam que pouco foi feito pelo governo federal e pelo Legislativo para amenizar os impactos na folha de pagamento diante da crise. Tributaristas consultados pelo JOTA destacam que até agora houve a desoneração de 50% das contribuições do Sistema S por três meses. O governo federal também postergou o pagamento do INSS patronal e do FGTS.
O próprio ministro da economia, Paulo Guedes, tem dito em reuniões com empresários que estuda um modelo emergencial de desoneração de encargos trabalhistas, e que o governo assumiria perdas de arrecadação para acelerar a retomada pós-Covid. Entretanto, nenhuma proposta formal foi apresentada. Em webinar do JOTA na última sexta-feira (15/5), o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, informou que novas medidas tributárias podem ser definidas até o fim de maio, sem especificar a questão da desoneração.
“É preciso uma desoneração efetiva da folha de pagamentos porque o governo precisa lutar para que os empregos sejam mantidos. O nível de oneração da folha de pagamentos é gigantesco, o que o empregado recebe, o patrão paga o dobro aos cofres públicos”, observa Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão Duque-Estrada Advogados.
“Se mantiver uma oneração do nível que temos no Brasil a tendência é que reste muito pouca alternativa ao empresário a não ser demitir. Por isso, neste período de crise, não é só a postergação [dos tributos], tem que se chegar a uma alternativa em que haja desoneração efetiva da folha de pagamento”, complementa o advogado.
O tributarista Júlio César Soares, sócio da Advocacia Dias de Souza, explica que é preciso um equilíbrio entre a desoneração da folha e as contas públicas. Ele ressalta ainda que, enquanto não houver alterações legislativas, é importante analisar concretamente as situações dos contribuintes para tentar amenizar os efeitos da crise. Ele não descarta a possibilidade de acionar o poder Judiciário.
“O contribuinte fica limitado pelo cenário legislativo, porque eventual medida de desoneração somente pode decorrer de alterações na legislação. Sem alteração o contribuinte fica restrito ao que pode interpretar da legislação existente. O que tem sido feito para os clientes [do escritório] é uma análise do que eles efetivamente pagam e o que é possível planejar dentro do custos da empresa e do limite legal, e nesse sentido o caminho pode ser o do Judiciário, por enquanto”.
Incidem sobre a folha de salários dos empregados a contribuição previdenciária, comumente chamada de INSS patronal, seguro acidente de trabalho, FGTS e contribuições parafiscais, como as destinadas ao Sistema S. Da parte do empregado, incide a contribuição para a previdência sob alíquotas variáveis entre 8% a 11% sobre o salário.

Janeiro Roxo: Campanha de prevenção à hanseníase

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JOTA

Especialistas alertam que é preciso atenção aos projetos, pois seus conteúdos podem ser inseridos em emendas 

Projetos de lei propõem desoneração na folha de pagamentos

Especialistas alertam que é preciso atenção aos projetos, pois seus conteúdos podem ser inseridos em emendas na votação de MPs